Prevenção da Exploração Sexual de Meninas, Meninos e Adolescentes no Âmbito do Turismo (ESNNA)

A ESNNA é o uso do corpo de menores de idade com fins sexuais, pornográficos ou eróticos em troca de pagamento, promessa de pagamento ou outro benefício como, por exemplo, comida, roupa, celular, etc.

Nesse contexto, o Ministério do Comércio Exterior e Turismo (Mincetur) busca sensibilizar as autoridades regionais e locais, prestadores de serviços turísticos e o público em geral, por meio de ações de prevenção destinadas à erradicação dessa problemática no país.

AÇÕES

• Assistência técnica a governos regionais e locais: capacitamos os funcionários que trabalham nos governos regionais e locais, em matéria de prevenção da exploração sexual de meninas, meninos e adolescentes no âmbito do turismo.
• Vídeos informativos: disponibilizamos material audiovisual que permita sensibilizar funcionários e prestadores de serviços turísticos, e ensiná-los boas práticas para prevenir a ESNNA.
• Fortalecimento de capacidades a prestadores de serviços turísticos: sensibilizamos, informamos e transmitimos boas práticas aos prestadores de serviços turísticos, em matéria de prevenção da ESNNA.
• Divulgação da assinatura dos códigos de conduta contra a ESNNA: realizamos a divulgação das assinaturas da Declaração Jurada de Assinatura Obrigatória do Código de Conduta contra a Exploração Sexual de Meninas, Meninos e Adolescentes por parte dos representantes legais dos prestadores de serviços turísticos. Isso de acordo com a Lei N°30802 que estabelece condições para a entrada de meninas, meninos e adolescentes em estabelecimentos de hospedagem, com o objetivo de garantir sua proteção e integridade.